Exemplo De Referencia Bibliografica De Decreto De Lei Do Brasil – Exemplo De Referência Bibliográfica De Decreto-Lei Do Brasil é um tema crucial para estudantes e profissionais que trabalham com pesquisa jurídica, pois a correta citação de Decretos-Lei é fundamental para garantir a credibilidade e a validade de seus trabalhos acadêmicos e profissionais.

Neste guia, exploraremos os elementos essenciais para referenciar um Decreto-Lei brasileiro, os diferentes formatos de referência utilizados (ABNT, APA e Chicago), e forneceremos exemplos práticos para que você possa aplicar os conhecimentos adquiridos em seus próprios trabalhos. Com este guia, você poderá referenciar Decretos-Lei com precisão e confiança, garantindo a qualidade e a rigorosidade de suas pesquisas.

Referência Bibliográfica de Decretos-Lei Brasileiros: Um Guia Completo: Exemplo De Referencia Bibliografica De Decreto De Lei Do Brasil

Ao realizar pesquisas acadêmicas, especialmente em áreas como Direito, é fundamental citar corretamente as fontes de informação utilizadas. A referência bibliográfica, nesse contexto, assume papel crucial, pois garante a credibilidade do trabalho e permite que o leitor acesse as fontes originais.

A estrutura básica de uma referência bibliográfica varia de acordo com o tipo de fonte. No caso de Decretos-Lei brasileiros, a referência deve conter elementos específicos que identificam o documento legal, como o número do Decreto-Lei, a data de publicação, o órgão que o promulgou e o título completo.

Neste guia, exploraremos os elementos essenciais para a referência bibliográfica de Decretos-Lei, os principais formatos utilizados (ABNT, APA e Chicago) e exemplos práticos para facilitar a sua aplicação.

Elementos Essenciais da Referência Bibliográfica de um Decreto-Lei

A referência bibliográfica de um Decreto-Lei brasileiro deve conter os seguintes elementos obrigatórios:

  • Número do Decreto-Lei:Identifica o Decreto-Lei de forma única, geralmente precedido pela sigla “DL”.
  • Data de Publicação:Indica a data em que o Decreto-Lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
  • Órgão que o Promulgou:Especifica o órgão responsável pela publicação do Decreto-Lei, geralmente o Presidente da República.
  • Título Completo do Decreto-Lei:Refere-se ao título completo do Decreto-Lei, geralmente acompanhado de uma breve descrição do seu conteúdo.
  • Local de Publicação (se houver):Informa o local onde o Decreto-Lei foi publicado, se houver, geralmente a cidade.
  • Editora (se houver):Menciona a editora responsável pela publicação do Decreto-Lei, se houver.

Formatos de Referência Bibliográfica para Decretos-Lei

Existem diferentes formatos de referência bibliográfica utilizados para Decretos-Lei, cada um com suas particularidades. Os mais comuns são ABNT, APA e Chicago.

Formato Elementos Específicos Exemplo
ABNT
  • BRASIL. Decreto-Lei nº [Número do Decreto-Lei], de [Data de Publicação]. [Título completo do Decreto-Lei]. [Local de publicação (se houver)]: [Editora (se houver)], [Data de publicação (se houver)].
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.090, de 12 de julho de

1989. Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Brasília

[s.n.], 1989.
APA
  • [Órgão que promulgou]. ([Ano de publicação]). [Título completo do Decreto-Lei]. [Nome do documento legal], [Número do Decreto-Lei].
Brasil. (1989). Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Decreto-Lei, 2.090.
Chicago
  • [Órgão que promulgou]. [Título completo do Decreto-Lei]. [Nome do documento legal] [Número do Decreto-Lei] ([Data de publicação]).
Brasil. Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Decreto-Lei 2.090 (12 de julho de 1989).

Exemplos Práticos de Referências Bibliográficas de Decretos-Lei

Para ilustrar a aplicação dos formatos de referência bibliográfica, apresentamos exemplos práticos de Decretos-Lei brasileiros de diferentes áreas do Direito:

Formato Decreto-Lei Referência Completa
ABNT Decreto-Lei nº 2.090/1989 BRASIL. Decreto-Lei nº 2.090, de 12 de julho de

1989. Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Brasília

[s.n.], 1989.
APA Decreto-Lei nº 2.090/1989 Brasil. (1989). Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Decreto-Lei, 2.090.
Chicago Decreto-Lei nº 2.090/1989 Brasil. Dispõe sobre a organização administrativa da Justiça do Trabalho. Decreto-Lei 2.090 (12 de julho de 1989).

ABNT Decreto-Lei nº 4.357/1964 BRASIL. Decreto-Lei nº 4.357, de 17 de agosto de

1964. Dispõe sobre o imposto de renda e seus anexos. Rio de Janeiro

[s.n.], 1964.
APA Decreto-Lei nº 4.357/1964 Brasil. (1964). Dispõe sobre o imposto de renda e seus anexos. Decreto-Lei, 4.357.
Chicago Decreto-Lei nº 4.357/1964 Brasil. Dispõe sobre o imposto de renda e seus anexos. Decreto-Lei 4.357 (17 de agosto de 1964).

Compreender como referenciar Decretos-Lei brasileiros de forma correta é essencial para garantir a precisão e a credibilidade de suas pesquisas. Ao dominar os diferentes formatos de referência e os elementos essenciais para a citação, você estará apto a construir um trabalho acadêmico ou profissional impecável.

Lembre-se de consultar as normas específicas de cada formato para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos.

FAQ Corner

Quais são as principais diferenças entre os formatos ABNT, APA e Chicago para referenciar Decretos-Lei?

Cada formato possui suas próprias normas e elementos específicos para a referência bibliográfica. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é amplamente utilizada no Brasil, enquanto APA (American Psychological Association) e Chicago são mais comuns em outras áreas do conhecimento.

A principal diferença reside na ordem dos elementos e na forma como os dados são apresentados.

Onde posso encontrar informações sobre os Decretos-Lei brasileiros?

Você pode encontrar informações sobre os Decretos-Lei brasileiros em sites oficiais como o Portal da Legislação Federal (www.planalto.gov.br) e o site do Congresso Nacional (www.congressonacional.gov.br). Além disso, bibliotecas jurídicas e plataformas de pesquisa jurídica online também são excelentes fontes de informação.

Categorized in:

Uncategorized,

Last Update: December 14, 2024